quarta-feira, 13 de março de 2013

haja pachorra. vão mas é trabalhar. [os "agentes da autoridade", claro]

O Ministério Público pediu hoje a absolvição de Myriam Zaluar, acusada de desobediência qualificada por ter participado num protesto sem autorização.

"A arguida não cometeu qualquer crime e deve ser absolvida", disse a procuradora do MP nas alegações do julgamento em processo sumário.

"Não se tratou de uma manifestação, mas sim um exercício do direito à liberdade de expressão", disse a procuradora, considerando que a arguida estava "a exercer o direito de informar", tendo em conta a actual situação de crise em Portugal e ao número de desempregados.

A procuradora do MP, citando uma norma da legislação, disse ainda que as manifestações não têm que ser comunicadas às autoridades desde que não impliquem com o normal funcionamento do trânsito e das instituições, nem coloquem em causa a ordem pública.

Myriam Zaluar disse aos jornalistas que a norma citada pela procuradora do MP "é uma novidade", considerando que "abre uma nova janela, sobretudo neste momento em que quase todos os dias há actos de protesto".

Para Myriam Zaluar, a partir deste momento vão ser os polícias a cometer actos ilícitos quando identificarem pessoas que estejam a protestar de uma forma que não interfira com o normal funcionamento do trânsito e da ordem pública.

Na audiência, o agente da PSP que identificou a arguida teve dificuldades em dizer o que é uma manifestação, conceito que não chegou a ser definido durante o julgamento.

A leitura da sentença está marcada para 5 de abril.

[LUSA]


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